CTN Planalto

O CTN é o Código Tributário Nacional que foi instituído pelo Planalto em 1966 através de uma lei implementando regras. Estas regras foram instituídas para o Governo Federal, municípios, estados e Distrito Federal em relação aos pagamentos de impostos, taxas e contribuições de melhorias. logicamente que de lá para cá muita coisa mudou e outras emendas já vindo a serem renovadas esta e outras leis ligadas a estes itens, mas se trata de um órgão muito importante e que vem a tributar todo o país por um todo, onde os estados e municípios sendo subordinados diretamente

Mas a coisa não é tão simples assim, existem normas para que estes pagamentos de tributos sejam implantados.

CTN Planalto

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Regras CTN

Todas as regulamentações de tributos seja ele estadual, federal ou municipal só pode ser regulamentado pelo CNT desde que estejam dentro da lei.

O Governo Federal também não pode aplicar nenhum tributo que não seja igual para todo o território nacional.

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Mudanças CTN Planalto

Quando o Código Tributário Nacional foi implantado foi visto como algo muito inovador no mundo todo, hoje com mais de quarenta anos, está completamente defasado embora tenha sido modificado, mas uma grande reforma tem que ser feita para que o Código seja atualizado.

Uma proposta foi feita em 2008, mas nada foi resolvido até hoje já que para conseguir mudar o Código Tributário seria preciso mudar a Constituição Brasileira que também está defasada.

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Os partidos políticos não entram em nenhum consenso e o Código continua sem ser remodelado o que atrapalha muito o desenvolvimento do país.

São muitas disposições, títulos, seções, capítulos que podem ser lidos clicando aqui e você ainda poderá imprimi-lo caso necessite.

Muitas coisas no nosso país precisam ser atualizadas e reformuladas e os nossos presidenciáveis precisam entrar num acordo com os inúmeros partidos políticos que possuímos para que estas providências sejam tomadas.

Primeiro a Constituição brasileira é que precisa urgentemente ser mudada para que outras mudanças em diversos setores sejam feitas.

Assista também ao vídeo abaixo e entenda mais sobre o assunto:

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